Este curso oferece uma análise comparativa de alto nível dos quadros constitucionais e das tradições jurisprudenciais das duas maiores economias do mundo. Ao focar na perspectiva dos direitos fundamentais, os alunos examinarão como os “direitos” são conceituados, codificados e julgados dentro de duas ontologias políticas e legais distintas: o modelo democrático-liberal americano e o Estado de direito socialista com características chinesas.

O currículo vai além de uma comparação superficial de textos legais para explorar as tensões filosóficas subjacentes entre individualismo e coletivismo, e a priorização dos direitos civis e políticos em detrimento do desenvolvimento socioeconômico. As principais áreas de investigação incluem:

• Fundamentos Filosóficos: Um estudo comparativo do constitucionalismo iluminista (Locke, Madison) versus a teoria jurídica marxista-leninista e o contemporâneo “Pensamento de Xi Jinping sobre o Estado de Direito”.”
• A Arquitetura dos Direitos: Análise da Declaração de Direitos dos EUA e da 14ª Emenda em contraste com o Capítulo II da Constituição da RPC, com foco na evolução do devido processo legal, igualdade de proteção e o “direito ao desenvolvimento”.”
• Revisão e Interpretação Judicial: Investigando o papel da Suprema Corte dos EUA na “descoberta” de direitos versus o poder de interpretação constitucional do Comitê Permanente do NPC e a mudança para a “Revisão de Constitucionalidade Substantiva” na China.
• Desafios Contemporâneos: Estudos de caso sobre privacidade digital, exceções de segurança nacional e a interseção entre soberania estatal e padrões internacionais de direitos humanos.